Dr. Diogo Mendonça

OAB/SP 342674

Atuação consultiva e contenciosa na defesa dos direitos e garantias tanto de vítima como de acusado, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas Atuação em todas as fases do processo criminal, desde a audiência de custódia (em casos de prisão em flagrante), até a fase de aplicação efetiva da pena.

Atuação na execução criminal com foco em progressão de regime, que consiste na mudança do cumprimento da pena, para um regime mais brando; Antecipação da liberdade, por meio de livramento condicional; Indulto, que consiste em um ato de clemência do Poder Público; Redução da pena a ser cumprida, nos casos cabíveis; Autorização para que o detento receba visitas, assistência à saúde, trabalhe fora e saia temporariamente da unidade prisional

Áreas de atuação

Direito
criminal

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