Execução criminal | Mendonça & Borges Advogados

Execução criminal

No MB Advogados, sabemos que a fase de execução criminal é tão importante quanto o processo penal em si. É nesse momento que são assegurados os direitos do condenado e que se busca a adequada aplicação da pena, sempre respeitando a dignidade humana e os preceitos legais. Nossa equipe oferece acompanhamento jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam plenamente observados durante todo o cumprimento da pena.

Revisão das condições da pena

Analisamos e requeremos alterações nas condições da pena, como progressão de regime, livramento condicional e indulto, buscando a melhor adequação à situação do condenado.

Pedido de progressão de regime

Atuamos para que o apenado possa cumprir a pena em regime menos rigoroso, conforme previsto na legislação, mediante cumprimento dos requisitos legais.

Pedido de livramento condicional

Assessoria para obtenção da liberdade antes do término da pena, quando o apenado atende aos critérios estabelecidos em lei.

Impugnação de cálculos penais

Revisamos os cálculos efetuados para garantir que o tempo de pena cumprido seja corretamente computado, evitando cobranças indevidas ou atrasos na progressão.

Pedido de remição de pena

Orientamos e representamos o apenado para que possa reduzir o tempo de pena por meio do trabalho ou estudo, conforme previsto na legislação penal.

Defesa contra punições disciplinares

Atuamos na defesa do apenado diante de sanções aplicadas no âmbito prisional, garantindo o respeito ao devido processo legal.

Impetração de habeas corpus

Medida judicial para proteger o direito de liberdade diante de ilegalidades ou abusos no processo penal.

Recurso contra decisões na execução penal

Preparamos e protocolamos recursos administrativos e judiciais para contestar decisões que prejudiquem o condenado.

Acompanhamento em audiências e visitas

Representamos e acompanhamos o apenado em audiências relacionadas à execução penal, além de facilitar comunicação e visitas, promovendo o respeito aos direitos humanos.

Assessoria em progressão especial e regimes diferenciados

Orientamos sobre possibilidades específicas previstas em lei para determinados casos, como regime semiaberto especial.

Como o advogado pode ajudar você?

A execução criminal demanda atenção contínua para que direitos fundamentais do condenado sejam respeitados e para que a pena seja cumprida da forma mais justa e adequada possível. No MB Advogados, oferecemos suporte integral, esclarecendo dúvidas, analisando documentos e atuando com agilidade para proteger seus interesses.
Nosso atendimento é pautado na ética, na transparência e na proximidade, garantindo
que você esteja sempre informado e amparado durante todo o processo.

Não deixe seus direitos serem negligenciados durante a execução da pena

Agende uma consulta conosco e receba a assistência jurídica especializada que você precisa para garantir a efetividade dos seus direitos. MB Advogados – Defesa técnica e compromisso com a dignidade na Execução Criminal.